Condições Legais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DA HOMESPOTTERS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Entidade: HOME WITH A VIEW, LDA.
• Sede: Av. Fontes Pereira de Melo 16, 1050-010 Lisboa
• NIPC: 514675098
• Telefone: +351 211 227 753
• E-mail: info@homespotters.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://www.homespotters.pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da HOME WITH A VIEW, LDA., cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A HOME WITH A VIEW, LDA. mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela HOME WITH A VIEW, LDA., entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a HOME WITH A VIEW, LDA. levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Comunicação e esclarecimentos;
2. Processamento de pedidos de informação;
3. Faturação e prestação de serviços
4. Gestão das reservas em Alojamentos Locais ou unidades de alojamento com natureza similar, bem como em plataformas de reservas online;
5. Elaboração de contratos promessa e contratos de compra e venda de imóveis e elaboração de contratos promessa;
6. Elaboração de contratos de mediação imobiliária;
7. Recrutamento
8. Ações de marketing para divulgação de notícias, eventos e promoção de serviços;

A HOME WITH A VIEW, LDA. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a HOME WITH A VIEW, LDA. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A HOME WITH A VIEW, LDA. declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A HOME WITH A VIEW, LDA. garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a HOME WITH A VIEW, LDA., compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da HOME WITH A VIEW, LDA., poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para info@homespotters.pt

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à HOME WITH A VIEW, LDA. pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Av. Fontes Pereira de Melo 16, 1050-010 Lisboa
•  
• Email para o endereço de correio eletrónico: info@homespotters.pt

7. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

(v1.0 14/07/2020)

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